A Reforma Tributária brasileira, prevista para entrar em vigor em 2025, é considerada a mais significativa transformação fiscal das últimas décadas. Mais do que apenas uma reestruturação, a reforma visa corrigir ineficiências históricas, simplificar o sistema tributário e alinhar o Brasil a práticas internacionais. Entre as principais mudanças estão o modelo de Split Payment e a implementação do IVA Dual, além de desafios relacionados à governança e à regulamentação da nova estrutura.
Uma das inovações mais notáveis da reforma é o Split Payment, ou "pagamento dividido", que visa modernizar a arrecadação tributária. Nesse modelo, o imposto sobre transações é retido diretamente pelos cofres públicos, o que reduz os riscos de inadimplência e sonegação fiscal. Inspirado em sistemas adotados em países como Itália e Polônia, o Split Payment pode melhorar significativamente o controle tributário no Brasil, embora requeira adaptações nos sistemas financeiros das empresas.
Outro marco importante é o PLP 108/24, que detalha a operacionalização do IVA Dual.
Esse modelo unifica tributos federais, estaduais e municipais, substituindo impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. O IVA será dividido em duas esferas – federal e estadual/municipal – com regras independentes, mas coordenadas. A implementação do IVA requer que as empresas se ajustem a novas regras de apuração e alíquotas, garantindo a conformidade e evitando penalidades.
A governança do novo sistema tributário será outro desafio significativo. Para que a reforma seja bem-sucedida, será necessário um alinhamento eficaz entre União, estados e municípios. A criação de um Comitê Gestor Nacional será essencial para definir regras uniformes e garantir a correta repartição de receitas. Além disso, a capacitação das equipes fiscais e a modernização dos órgãos de arrecadação são fundamentais para lidar com a complexidade do novo sistema.
A regulamentação da reforma, por sua vez, exige uma legislação complementar clara e detalhada. O estabelecimento de alíquotas de transição, regras de crédito tributário e a regulamentação do Split Payment são pontos críticos que precisam de definição. A incerteza sobre esses detalhes pode gerar desafios para as empresas, que precisarão se adaptar a mudanças constantes.
Com a reforma, o Brasil busca não apenas modernizar seu sistema tributário, mas também promover maior transparência, eficiência e justiça fiscal, criando um ambiente mais competitivo e sustentável para as empresas e a economia como um todo.
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