Famílias se Adiantam na Distribuição de Heranças diante das Possíveis Mudanças na Reforma Tributária

No decorrer deste ano, em agosto, observou-se um aumento significativo no número de doações de bens, totalizando mais de 14,2 mil casos. Isso representa um aumento em relação à média mensal de 11,6 mil em 2022.

As doações de bens em vida envolvem a transferência antecipada de patrimônio para herdeiros, com o objetivo de evitar a necessidade de abrir um inventário após o falecimento. Nesse cenário, o doador mantém a posse e o usufruto dos bens enquanto vivo, estabelecendo a destinação da herança para o futuro. No entanto, é importante ressaltar que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) ainda incide sobre o patrimônio doado.

Atualmente, cada estado brasileiro tem a autonomia de definir suas alíquotas, com um limite de 8%. A PEC 45/2019 propõe alterações relevantes, tornando o ITCMD obrigatoriamente progressivo até 8% e determinando que o imposto seja recolhido no estado de domicílio do falecido, bem como cobrando impostos em doações e heranças no exterior, que atualmente são isentos de tributação.

Apesar de as novas alíquotas ainda não terem sido estabelecidas, é esperado um aumento na carga tributária, levando mais pessoas a considerar a antecipação de doações como estratégia para reduzir a tributação na partilha do patrimônio.

Além das implicações fiscais, o planejamento sucessório em vida facilita aspectos emocionais e familiares, simplificando dinâmicas e evitando conflitos. O aumento do valor dos bens ao longo do tempo também é um fator a ser considerado.

Em suma, a discussão sobre tributação de heranças destaca a importância do planejamento sucessório, que visa tornar a transmissão de patrimônio entre gerações mais eficiente, reduzindo custos, burocracia e conflitos familiares.

Diversos instrumentos, incluindo doações em vida, testamentos, seguros de vida e holdings familiares, podem ser utilizados com base na complexidade do patrimônio e da estrutura familiar. Mesmo para situações patrimoniais e familiares mais simples, o planejamento sucessório é relevante, uma vez que a morte é imprevisível.

No entanto, é fundamental buscar orientação especializada para tomar decisões informadas nesse processo complexo.

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